A Agência Senado divulgou, nesta terça-feira, que o projeto de lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos", foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora o projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele pode se tornar lei ou ser derrubado.
Segundo a nota, “o projeto altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei, com pena de um a três anos de reclusão”.
De acordo com o relator do projeto, Valter Pereira (PMDB-MS), “alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto (sic), sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas, não sendo possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias".
Por ter uma interpretação muita aberta, praticamente qualquer jogo pode ser enquadrado no aspecto “ofensivo” nomeado pelo senador. Isso faz com que a produção e distribuição de jogos eletrônicos no Brasil possa ser prejudicada enormemente.
O senador Raupp baseia-se em apenas um estudo da Universidade de Michigan, de 2005 – que afirma: “os videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida. Os jogadores frequentes sofrem danos a longo prazo em suas funções cerebrais e em seu comportamento” -, para sustentar seu projeto de lei .
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